RHC 188950 - ACORDAO

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A busca veicular foi válida porque os policiais identificaram contradições nas informações prestadas pelo agravante, configurando fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; além disso, o exame de mérito demandaria dilação probatória inviável na via do habeas corpus, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: CLEBERSON APARECIDO MODESTO; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Habeas Corpus, Fundada Suspeita, Dilação Probatória
Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Habeas Corpus Fundada Suspeita Dilação Probatória

Case Brief

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Parties

CLEBERSON APARECIDO MODESTO

Agravante

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 É válida a busca veicular realizada sem mandado com base em fundada suspeita decorrente de contradições nas informações prestadas pelo abordado?
  2. 2 É cabível o conhecimento do mérito em recurso ordinário em habeas corpus quando a análise exige aprofundamento probatório?

Ratio Decidendi

A busca veicular foi válida porque os policiais identificaram contradições nas informações prestadas pelo agravante, configurando fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; além disso, o exame de mérito demandaria dilação probatória inviável na via do habeas corpus, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão que não conheceu do recurso ordinário em habeas corpus por impossibilidade de aprofundamento probatório.