AREsp 2628052 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou a materialidade por laudos periciais e a autoria por depoimentos policiais e testemunhais coesos, não havendo insuficiência de provas, sendo ainda incabível reexaminar o conjunto fático-probatório na via especial (Súmula 7, STJ).

Parties
Recorrente: Edelvan dos Santos, vulgo "VAN"
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Materialidade E Autoria, Insuficiência De Provas, Depoimentos Policiais, Reexame De Provas, Súmula 7, STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Materialidade E Autoria Insuficiência De Provas Depoimentos Policiais Reexame De Provas Súmula 7, STJ

Case Brief

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Parties

Edelvan dos Santos, vulgo "VAN"

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 São suficientes para condenação os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão?
  2. 2 Há fragilidade no conjunto probatório capaz de justificar a absolvição por insuficiência de provas?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou a materialidade por laudos periciais e a autoria por depoimentos policiais e testemunhais coesos, não havendo insuficiência de provas, sendo ainda incabível reexaminar o conjunto fático-probatório na via especial (Súmula 7, STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial