AREsp 2409626 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, para negar-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação com provas robustas (depoimentos, apreensão de drogas e relatório policial), que a dosimetria da pena foi devidamente justificada pela quantidade e natureza das drogas e pela reincidência, e que a desconstituição das conclusões demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MAIKI RICHARD DA SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial Fechado, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Regime Inicial Fechado Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MAIKI RICHARD DA SILVA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para a condenação
  2. 2 impossibilidade de revolvimento fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 dosimetria da pena (pena-base)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, para negar-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação com provas robustas (depoimentos, apreensão de drogas e relatório policial), que a dosimetria da pena foi devidamente justificada pela quantidade e natureza das drogas e pela reincidência, e que a desconstituição das conclusões demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.