AREsp 2571340 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação por tráfico de drogas está fundada em confissão do acusado corroborada por depoimentos policiais e outras provas que indicam sua atuação como fornecedor; a reforma da decisão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: RODRIGO HENRIQUE; Corréu: PEDRO ANDRADE MACHADO MELO (vulgo Rondônia)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negar Provimento Ao Recurso Especial (julgamento Pela Turma)
Outcome
Conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Absolvição, Provas De Autoria E Materialidade, Confissão, Depoimentos De Policiais, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ, Prequestionamento, Tráfico Privilegiado
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Absolvição Provas De Autoria E Materialidade Confissão Depoimentos De Policiais Reexame De Provas +3 more

Case Brief

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Parties

RODRIGO HENRIQUE

Recorrente

PEDRO ANDRADE MACHADO MELO (vulgo Rondônia)

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negar Provimento Ao Recurso Especial (julgamento Pela Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 386, VII, do CPP (alegada insuficiência de provas)
  2. 2 Possibilidade de manutenção da condenação sem reexame de provas
  3. 3 Idoneidade dos depoimentos de policiais quando corroborados por outras provas e colhidos sob contraditório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação por tráfico de drogas está fundada em confissão do acusado corroborada por depoimentos policiais e outras provas que indicam sua atuação como fornecedor; a reforma da decisão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial