AREsp 2704963 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque os depoimentos dos policiais, quando harmonizados com as demais provas e colhidos com contraditório e ampla defesa, constituem prova idônea para sustentar a condenação, e a pretensão defensiva de absolvição por insuficiência probatória exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Insuficiência Probatória, Autoria E Materialidade, Reexame De Provas, Depoimentos De Policiais
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Insuficiência Probatória Autoria E Materialidade Reexame De Provas Depoimentos De Policiais

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da condenação por tráfico de drogas com base em depoimentos de policiais e provas corroborativas; necessidade ou não de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque os depoimentos dos policiais, quando harmonizados com as demais provas e colhidos com contraditório e ampla defesa, constituem prova idônea para sustentar a condenação, e a pretensão defensiva de absolvição por insuficiência probatória exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial