HC 940173 - DECISAO

HC 940173 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está adequadamente fundamentado em elementos concretos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do paciente, em especial as reincidências específicas em tráfico, de modo que a custódia cautelar se revela necessária para garantia da ordem pública, não sendo suficiente a pequena quantidade apreendida para afastar tal conclusão, em consonância com precedentes do STJ.

Parties
Paciente: GABRIEL FRANCISCO MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL FRANCISCO MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de desclassificação do crime para art. 28 da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada em reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está adequadamente fundamentado em elementos concretos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do paciente, em especial as reincidências específicas em tráfico, de modo que a custódia cautelar se revela necessária para garantia da ordem pública, não sendo suficiente a pequena quantidade apreendida para afastar tal conclusão, em consonância com precedentes do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.