HC 960500 - DECISAO

HC 960500 - DECISAO

Verificada, com base no acervo probatório delineado nas instâncias ordinárias, a existência de fundada suspeita que justificou a abordagem do corréu e a apreensão de entorpecentes, não se demonstrando constrangimento ilegal. Ademais, o habeas corpus não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório nem a substituir o recurso próprio; por essas razões, não se conheceu do writ.

Parties
Paciente: SAGATHANA CRISTINA DIAS; Corréu: Valmir Braz dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade Da Prova, Art. 244 Do CPP, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Fundada Suspeita/justa Causa
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Da Prova Art. 244 Do CPP Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Fundada Suspeita/justa Causa

Case Brief

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Parties

SAGATHANA CRISTINA DIAS

Paciente

Valmir Braz dos Santos

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal realizada em corréu observou o art. 244 do CPP
  2. 2 Se a eventual ilicitude da prova em relação ao corréu contaminaria as provas da paciente e justificaria absolvição
  3. 3 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Verificada, com base no acervo probatório delineado nas instâncias ordinárias, a existência de fundada suspeita que justificou a abordagem do corréu e a apreensão de entorpecentes, não se demonstrando constrangimento ilegal. Ademais, o habeas corpus não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório nem a substituir o recurso próprio; por essas razões, não se conheceu do writ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.