HC 958217 - DECISAO

HC 958217 - DECISAO

Ordenou-se a denegação da ordem porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos de investigação que indicam a participação do paciente em organização criminosa com movimentação significativa de drogas e modus operandi estável, configurando risco à ordem pública e demonstrando insuficiência de medidas cautelares alternativas; não restou comprovada enfermidade grave que impossibilite tratamento no sistema prisional.

Parties
Paciente: DIOGO ROCHA DA LUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 318, II, Do Código De Processo Penal, Lei N. 12.850/2013, Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 318, Ii, Do Código De Processo Penal +3 more

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Parties

DIOGO ROCHA DA LUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por motivo de saúde

Ratio Decidendi

Ordenou-se a denegação da ordem porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos de investigação que indicam a participação do paciente em organização criminosa com movimentação significativa de drogas e modus operandi estável, configurando risco à ordem pública e demonstrando insuficiência de medidas cautelares alternativas; não restou comprovada enfermidade grave que impossibilite tratamento no sistema prisional.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.