HC 833282 - DECISAO

HC 833282 - DECISAO

Houve notícia de tráfico indicando especificamente o paciente e seu compadre, confirmação por diligências policiais (monitoramento e identificação da motocicleta), fuga do acusado e abandono de sacola contendo 50g de cocaína, o que caracterizou flagrante e proporcionou justa causa para ingresso nas residências, onde foram apreendidas quantidades relevantes de drogas e objetos relacionados ao tráfico; portanto, as buscas e apreensões não foram ilegais e o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente: MAYCKON MARCIEL ROCHA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação)
Outcome
denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante, Justa Causa, Monocracia Judicial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Flagrante Justa Causa Monocracia Judicial

Case Brief

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Parties

MAYCKON MARCIEL ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas pessoal e domiciliar
  2. 2 existência de justa causa para ingresso em domicílio
  3. 3 validação de provas obtidas em decorrência de diligências policiais

Ratio Decidendi

Houve notícia de tráfico indicando especificamente o paciente e seu compadre, confirmação por diligências policiais (monitoramento e identificação da motocicleta), fuga do acusado e abandono de sacola contendo 50g de cocaína, o que caracterizou flagrante e proporcionou justa causa para ingresso nas residências, onde foram apreendidas quantidades relevantes de drogas e objetos relacionados ao tráfico; portanto, as buscas e apreensões não foram ilegais e o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.