HC 950240 - DECISAO

HC 950240 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de origem fundou-se em elementos probatórios aptos a demonstrar justa causa para a abordagem e ingresso domiciliar (análise de celular de terceiro com autorização judicial, localização pela tornozeleira eletrônica, depoimentos que confirmaram autoria e materialidade, e autorização do morador), situação que afasta flagrante ilegalidade; a desconstituição dessas premissas exigiria reexame fático-probatório vedado na via estreita, razão pela qual não se verificou hipótese de concessão de ofício do writ.

Parties
Paciente: ANDERSON PIERRE BISPO DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Preliminar Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Frutos Da Árvore Envenenada, Teoria Do Encontro Fortuito De Provas, Flagrante Delito, Inviolabilidade Do Domicílio, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Frutos Da Árvore Envenenada Teoria Do Encontro Fortuito De Provas Flagrante Delito +2 more

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Parties

ANDERSON PIERRE BISPO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Preliminar Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por ausência de justa causa para busca pessoal e domiciliar
  2. 2 aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 validação do ingresso domiciliar sem mandado em razão de fundada suspeita e consentimento do morador

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de origem fundou-se em elementos probatórios aptos a demonstrar justa causa para a abordagem e ingresso domiciliar (análise de celular de terceiro com autorização judicial, localização pela tornozeleira eletrônica, depoimentos que confirmaram autoria e materialidade, e autorização do morador), situação que afasta flagrante ilegalidade; a desconstituição dessas premissas exigiria reexame fático-probatório vedado na via estreita, razão pela qual não se verificou hipótese de concessão de ofício do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.