HC 952471 - DECISAO

HC 952471 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea: a materialidade e indícios de autoria foram demonstrados pela apreensão e depoimentos, e a gravidade concreta da conduta — evidenciada pela quantidade de droga apreendida — revela periculosidade e risco de reiteração, mostrando insuficiência das medidas cautelares diversas; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ADRIANO SOUZA MAIA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ADRIANO SOUZA MAIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 desproporcionalidade da custódia cautelar e princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea: a materialidade e indícios de autoria foram demonstrados pela apreensão e depoimentos, e a gravidade concreta da conduta — evidenciada pela quantidade de droga apreendida — revela periculosidade e risco de reiteração, mostrando insuficiência das medidas cautelares diversas; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se