HC 941772 - ACORDAO
Havendo indícios prévios de tráfico de drogas (informações recebidas, fuga de comparsa ao avistar policiais e apreensão de drogas na cueca do paciente e no quintal), existia justa causa para ingresso e busca sem mandado judicial, não havendo nulidade do flagrante; por isso o agravo regimental foi desprovido.
- Parties
- Agravante: JESSÉ DA COSTA DE NAZARÉ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Flagrante, Busca Domiciliar, Invasão De Domicílio, Busca Pessoal, Justa Causa, Habeas Corpus, Revisão Criminal
Case Brief
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Parties
JESSÉ DA COSTA DE NAZARÉ
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 nulidade do flagrante por ausência de mandado judicial
- 2 validação da violação domiciliar
- 3 fundada suspeita/justa causa para ingresso domiciliar
Ratio Decidendi
Havendo indícios prévios de tráfico de drogas (informações recebidas, fuga de comparsa ao avistar policiais e apreensão de drogas na cueca do paciente e no quintal), existia justa causa para ingresso e busca sem mandado judicial, não havendo nulidade do flagrante; por isso o agravo regimental foi desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade.
Full Case Text
Judgment text and source record
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