HC 951765 - DECISAO

HC 951765 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram suficientes e devidamente fundamentadas, pois persistem os motivos autorizadores da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, evidenciados pela gravidade concreta dos fatos e pela significativa quantidade de entorpecentes apreendidos (aproximadamente 10,35kg de cocaína e 11,65kg de maconha) e pelo fato de o paciente ter permanecido preso durante a instrução, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; por isso, o habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Parties
Paciente: CRISTIANO GOMES DE ARRUDA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perdimento De Bens, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4.º), Coação Moral Irresistível, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Perdimento De Bens Tráfico Privilegiado (art. 33, §4.º) Coação Moral Irresistível +1 more

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Parties

CRISTIANO GOMES DE ARRUDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade
  3. 3 aplicação da causa de diminuição de pena do art. 33, §4.º da Lei 11.343/2006 (tráfico privilegiado)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram suficientes e devidamente fundamentadas, pois persistem os motivos autorizadores da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, evidenciados pela gravidade concreta dos fatos e pela significativa quantidade de entorpecentes apreendidos (aproximadamente 10,35kg de cocaína e 11,65kg de maconha) e pelo fato de o paciente ter permanecido preso durante a instrução, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; por isso, o habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se