HC 952512 - DECISAO
A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios de autoria do tráfico de drogas, o paciente é reincidente e existe risco concreto à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para resguardar a ordem pública.
- Parties
- Paciente: MATHEUS FELIPE SANTOS BORGES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Mérito
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
MATHEUS FELIPE SANTOS BORGES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação do decreto prisional
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da custódia
Ratio Decidendi
A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios de autoria do tráfico de drogas, o paciente é reincidente e existe risco concreto à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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