RHC 200890 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do acusado, evidenciados por maus antecedentes, execução criminal recente e pela forma de execução do delito (venda de crack), o que torna insuficientes medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública, ensejando a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Recorrente: EDUARDO JUNIOR EUGENIO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

EDUARDO JUNIOR EUGENIO RIBEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação da garantia da ordem pública pela reiteração delitiva e maus antecedentes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do acusado, evidenciados por maus antecedentes, execução criminal recente e pela forma de execução do delito (venda de crack), o que torna insuficientes medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública, ensejando a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.