HC 867290 - DECISAO

HC 867290 - DECISAO

Denegada a ordem porque o acórdão e a sentença demonstraram prova robusta da existência de associação criminosa estável entre os réus, com divisão de tarefas e logística (inclusive aquisição de caminhão), além da apreensão de grande quantidade de droga (cerca de 1.141 kg), o que legitima a exasperação da pena com base no art.42 da Lei 11.343/2006; a dosimetria realizada pelo juiz de primeiro grau e mantida pelo Tribunal local não evidenciou flagrante ilegalidade que autorizasse reexame em habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO BRAGA MOREIRA; Corréu: ALUANI ELISIO PETINELLI; Corréu: IVAN LIMA CAETANO; Corréu: GENIVAL CUSTÓDIO DE MELO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Crime Militar?, Porte/posse De Arma De Fogo De Uso Restrito, Concurso Material, Habeas Corpus
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Parties

RODRIGO BRAGA MOREIRA

Paciente

ALUANI ELISIO PETINELLI

Corréu

IVAN LIMA CAETANO

Corréu

GENIVAL CUSTÓDIO DE MELO

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para associação para o tráfico
  2. 2 excessividade da pena
  3. 3 reconhecimento do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o acórdão e a sentença demonstraram prova robusta da existência de associação criminosa estável entre os réus, com divisão de tarefas e logística (inclusive aquisição de caminhão), além da apreensão de grande quantidade de droga (cerca de 1.141 kg), o que legitima a exasperação da pena com base no art.42 da Lei 11.343/2006; a dosimetria realizada pelo juiz de primeiro grau e mantida pelo Tribunal local não evidenciou flagrante ilegalidade que autorizasse reexame em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.