HC 943200 - DECISAO

HC 943200 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, segundo o magistrado a quo e o Tribunal local, estavam presentes prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado (arts. 312 e 313 do CPP), evidenciados pela apreensão de 2,022kg de maconha, pelas circunstâncias de conduta anterior e pela apreensão de simulacro, o que caracterizaria periculosidade concreta e justificaria a manutenção da prisão preventiva; além disso, o habeas corpus não deve substituir recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: Aloizio Eduardo Borges Silva; Autoridade Coatora: 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Aloizio Eduardo Borges Silva

Paciente

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação segundo o art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade de droga para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, segundo o magistrado a quo e o Tribunal local, estavam presentes prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado (arts. 312 e 313 do CPP), evidenciados pela apreensão de 2,022kg de maconha, pelas circunstâncias de conduta anterior e pela apreensão de simulacro, o que caracterizaria periculosidade concreta e justificaria a manutenção da prisão preventiva; além disso, o habeas corpus não deve substituir recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.