HC 962473 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decretação da prisão preventiva com base em elementos de materialidade (apreensão de 287,3kg de maconha) e indícios de autoria e periculosidade, além de circunstâncias que inviabilizam a prisão domiciliar (risco à ordem pública e exposição dos filhos à vulnerabilidade), não se constatando constrangimento ilegal flagrante passível de correção por este STJ.
- Parties
- Paciente: ALINE CABRAL; Investigado: G. DOS S.; Investigado: L. A. F. L.; Investigado: G. E. T.; Investigado: R. DE O.; Investigado: A. C.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus (decisão monocrática)
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Organização Criminosa
Case Brief
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Parties
ALINE CABRAL
Paciente
G. DOS S.
Investigado
L. A. F. L.
Investigado
G. E. T.
Investigado
R. DE O.
Investigado
A. C.
Investigado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 presença dos pressupostos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP
- 3 uso do habeas corpus como instrumento diante de acórdão denegatório
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decretação da prisão preventiva com base em elementos de materialidade (apreensão de 287,3kg de maconha) e indícios de autoria e periculosidade, além de circunstâncias que inviabilizam a prisão domiciliar (risco à ordem pública e exposição dos filhos à vulnerabilidade), não se constatando constrangimento ilegal flagrante passível de correção por este STJ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus (decisão monocrática)
Orders
- Intimem-se.
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