HC 962581 - DECISAO

HC 962581 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos dos autos (provas de associação à organização de tráfico, comunicações por celular com envio de fotos/vídeos de drogas, papel de coordenação nos pontos de venda e operação de busca e apreensão), demonstrando a gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, o que autoriza a custódia nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver matéria fático-probatória ou analisar questões não decididas pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: FERNANDO DA COSTA GIURNI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Coacusado: MAYCON ALEX TIMM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Conversão De Prisão Em Flagrante

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Parties

FERNANDO DA COSTA GIURNI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MAYCON ALEX TIMM

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos dos autos (provas de associação à organização de tráfico, comunicações por celular com envio de fotos/vídeos de drogas, papel de coordenação nos pontos de venda e operação de busca e apreensão), demonstrando a gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, o que autoriza a custódia nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver matéria fático-probatória ou analisar questões não decididas pelo tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.