HC 959914 - DECISAO

HC 959914 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar concessão da ordem, pois a busca veicular foi precedida de diligência investigativa e amparada em denúncia anônima específica corroborada por monitoramento, havendo conjunto probatório suficiente para a condenação, o que impede o reexame probatório em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: ROBSON HENRIQUE GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (substitutivo)
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não vislumbro flagrante ilegalidade
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Dosimetria, Menoridade, Prova Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Denúncia Anônima Fundada Suspeita +3 more

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Parties

ROBSON HENRIQUE GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade/licitidade de busca veicular e pessoal sem mandado
  3. 3 valoração probatória de denúncia anônima e depoimentos policiais

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar concessão da ordem, pois a busca veicular foi precedida de diligência investigativa e amparada em denúncia anônima específica corroborada por monitoramento, havendo conjunto probatório suficiente para a condenação, o que impede o reexame probatório em sede de habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não vislumbro flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.