HC 946184 - DECISAO

HC 946184 - DECISAO

Reconsiderado o não conhecimento, o habeas corpus foi denegado porque o decreto prisional e demais elementos demonstram indícios de tráfico, antecedentes e reincidência específica do paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; a quantidade de droga não foi considerada suficiente para afastar a necessidade da prisão preventiva e medidas alternativas foram entendidas como insuficientes.

Parties
Paciente: Fernando Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Busca Pessoal, Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Busca Pessoal Prova

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Parties

Fernando Rodrigues

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 legalidade dos fundamentos da prisão cautelar
  3. 3 ilegalidade de busca pessoal e provas

Ratio Decidendi

Reconsiderado o não conhecimento, o habeas corpus foi denegado porque o decreto prisional e demais elementos demonstram indícios de tráfico, antecedentes e reincidência específica do paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; a quantidade de droga não foi considerada suficiente para afastar a necessidade da prisão preventiva e medidas alternativas foram entendidas como insuficientes.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Reconsidero em parte a decisão impugnada e, nessa extensão, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego o habeas corpus.
  • Publique-se.