HC 960865 - DECISAO

HC 960865 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar sucedâneo de recurso próprio; em exame de ofício não se constatou flagrante ilegalidade, pois o paciente foi flagrado com 312,73 g de cocaína e duas balanças de precisão, elementos que indicam tráfico e periculosidade concreta, além de risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para proteção da ordem pública.

Parties
Paciente: ALAN NARCIZO FACCIOLI ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
habeas corpus não conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

ALAN NARCIZO FACCIOLI ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 presença de requisitos para manutenção da prisão preventiva (periculosidade, reiteração delitiva, proteção da ordem pública)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar sucedâneo de recurso próprio; em exame de ofício não se constatou flagrante ilegalidade, pois o paciente foi flagrado com 312,73 g de cocaína e duas balanças de precisão, elementos que indicam tráfico e periculosidade concreta, além de risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para proteção da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido e ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.