AREsp 2359393 - DECISAO

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O agravo foi considerado prejudicado porque a matéria discutida tornou-se sem objeto em razão de decisão superveniente no habeas corpus n. 874.323, que fixou nova pena e determinou substituições, afastando a necessidade de apreciação do agravo.

Parties
Agravante: LARISSA CRISTINA DIAS BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
agravo prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Causa De Aumento, Causa De Diminuição, Pena, Habeas Corpus, Inadmissão De Recurso Especial, Perda De Objeto
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Parties

LARISSA CRISTINA DIAS BRITO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação da causa de diminuição do art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 incidência da causa de aumento do art. 40, III, da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi considerado prejudicado porque a matéria discutida tornou-se sem objeto em razão de decisão superveniente no habeas corpus n. 874.323, que fixou nova pena e determinou substituições, afastando a necessidade de apreciação do agravo.

Court Disposition

agravo prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo.
  • Intimem-se.