RHC 197568 - DECISAO

RHC 197568 - DECISAO

Nego provimento ao recurso porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada e corroborada pelo Tribunal local, com elementos concretos que evidenciam gravidade em concreto (diversidade e quantidade de drogas apreendidas, organização e divisão de tarefas no comércio de entorpecentes), demonstrando que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e interromper a atuação da organização criminosa.

Parties
Paciente/recorrente: LEANDRO DA COSTA RODRIGUES; Denunciado: ÉDER LACORTE DO ESPÍRITO SANTO; Denunciado: ALDAIR LACORTE DO ESPÍRITO SANTO; Denunciado: ROSILÉIA DOS SANTOS DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decidido Por Órgão Colegiado
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LEANDRO DA COSTA RODRIGUES

Paciente/recorrente

ÉDER LACORTE DO ESPÍRITO SANTO

Denunciado

ALDAIR LACORTE DO ESPÍRITO SANTO

Denunciado

ROSILÉIA DOS SANTOS DA SILVA

Denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decidido Por Órgão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada e corroborada pelo Tribunal local, com elementos concretos que evidenciam gravidade em concreto (diversidade e quantidade de drogas apreendidas, organização e divisão de tarefas no comércio de entorpecentes), demonstrando que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e interromper a atuação da organização criminosa.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.