AREsp 2674956 - DECISAO

AREsp 2674956 - DECISAO

O agravo regimental foi provido para reconsiderar a decisão anterior por entender que houve impugnação específica dos fundamentos; conheceu-se do agravo em recurso especial e, após análise, verificou-se que a busca pessoal e veicular foi justificada por fundada suspeita (informação da inteligência policial, tentativa de fuga e destruição de celulares), que há provas suficientes quanto à materialidade e autoria do tráfico (quantidade de droga, dinheiro apreendido, condutas) e que a valoração negativa da conduta social na dosimetria foi idônea por ocorrer a prática de novo crime durante execução penal; tendo em vista tais fundamentos e a jurisprudência aplicável, o recurso especial foi...

Parties
Agravante/recorrente: DAVI DE SOUZA RODRIGUES; Interveniente (opinou Sobre O Agravo): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Contrarrazoante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Que Reconsidera E Conhece Do Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
agravo regimental provido para reconsiderar decisão; conhecido do agravo em recurso especial; recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Busca Veicular (art. 244 Do Cpp), Dosimetria Da Pena (art. 59 Cp), Súmula 7/stj (óbice Ao Reexame De Provas), Súmula 568/stj, Impugnação Específica De Fundamentos (súmula 182/stj)
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Busca Veicular (art. 244 Do Cpp) Dosimetria Da Pena (art. 59 Cp) Súmula 7/stj (óbice Ao Reexame De Provas) Súmula 568/stj Impugnação Específica De Fundamentos (súmula 182/stj)

Case Brief

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Parties

DAVI DE SOUZA RODRIGUES

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (opinou Sobre O Agravo)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Contrarrazoante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Que Reconsidera E Conhece Do Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo regimental e do agravo em recurso especial
  2. 2 ilegalidade ou não da busca pessoal/veicular com base no art. 244 do CPP
  3. 3 suficiência probatória para condenação por tráfico (art. 33, caput, Lei 11.343/06)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi provido para reconsiderar a decisão anterior por entender que houve impugnação específica dos fundamentos; conheceu-se do agravo em recurso especial e, após análise, verificou-se que a busca pessoal e veicular foi justificada por fundada suspeita (informação da inteligência policial, tentativa de fuga e destruição de celulares), que há provas suficientes quanto à materialidade e autoria do tráfico (quantidade de droga, dinheiro apreendido, condutas) e que a valoração negativa da conduta social na dosimetria foi idônea por ocorrer a prática de novo crime durante execução penal; tendo em vista tais fundamentos e a jurisprudência aplicável, o recurso especial foi...

Court Disposition

agravo regimental provido para reconsiderar decisão; conhecido do agravo em recurso especial; recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Conhecer do agravo em recurso especial