RHC 206090 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o conjunto probatório colhido até o momento (apreensão de substâncias com laudos, depoimentos, circunstâncias do flagrante e antecedentes do paciente) demonstra prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para, ao menos em juízo prognóstico, justificar a prisão preventiva como medida necessária para garantia da ordem pública; a alegada desclassificação e demais matérias fático-probatórias demandam aprofundamento na instrução criminal, inviáveis na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: KEVIN CHRISTIAN SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Desclassificação
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Desclassificação

Case Brief

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Parties

KEVIN CHRISTIAN SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria para o crime de tráfico de drogas vs. uso de entorpecentes (desclassificação)
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o conjunto probatório colhido até o momento (apreensão de substâncias com laudos, depoimentos, circunstâncias do flagrante e antecedentes do paciente) demonstra prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para, ao menos em juízo prognóstico, justificar a prisão preventiva como medida necessária para garantia da ordem pública; a alegada desclassificação e demais matérias fático-probatórias demandam aprofundamento na instrução criminal, inviáveis na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Recurso não provido
  • Manutenção da prisão preventiva de KEVIN CHRISTIAN SILVA