HC 959755 - DECISAO

HC 959755 - DECISAO

Negou-se a ordem por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas peculiaridades do caso concreto: apreensão de aproximadamente 4.900 g de maconha (gravidade concreta), periculosidade do paciente comprovada por antecedentes/reincidência e risco concreto de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: FÁBIO OLIVEIRA DE ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Periculosidade, Reincidência, Quantidade De Entorpecentes, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Periculosidade Reincidência +3 more

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Parties

FÁBIO OLIVEIRA DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida
  3. 3 periculosidade e risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas peculiaridades do caso concreto: apreensão de aproximadamente 4.900 g de maconha (gravidade concreta), periculosidade do paciente comprovada por antecedentes/reincidência e risco concreto de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.