HC 953994 - DECISAO

HC 953994 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 981,59 g de maconha, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas; as condições pessoais favoráveis do paciente e argumentos sobre homogeneidade não desconstituem a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: EDUARDO HENRIQUE PEREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

EDUARDO HENRIQUE PEREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 981,59 g de maconha, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas; as condições pessoais favoráveis do paciente e argumentos sobre homogeneidade não desconstituem a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.