HC 953990 - DECISAO

HC 953990 - DECISAO

N conhe da impetraio porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso prprio; subsidiariamente, n se verificou flagrante ilegalidade nas provas, pois o acervo indicou que havia denuncia especificada, visualizaio de drogas pela janela e odor caracterstico de maconha, elementos constitutivos de fundadas razes para o ingresso sem mandado, de modo que n se justifica anular as provas nem conceder a ordem.

Parties
Paciente: JOÃO PEDRO DE ALMEIDA GUEDES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração (substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
n conhecido da presente impetraio
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violaio De Domicílio, Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Prisio Em Flagrante, Dosimetria, Habeas Corpus, Denncia Anônima Especificada, Fundadas Razões
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Violaio De Domicílio Busca E Apreensão Nulidade De Provas Prisio Em Flagrante Dosimetria +3 more

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Parties

JOÃO PEDRO DE ALMEIDA GUEDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração (substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar e das provas dela decorrentes
  2. 2 se cheiro de droga e visualizaio por janela constituem fundadas razes para ingresso sem mandado
  3. 3 validaio do consentimento do proprietio em imvel locado

Ratio Decidendi

N conhe da impetraio porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso prprio; subsidiariamente, n se verificou flagrante ilegalidade nas provas, pois o acervo indicou que havia denuncia especificada, visualizaio de drogas pela janela e odor caracterstico de maconha, elementos constitutivos de fundadas razes para o ingresso sem mandado, de modo que n se justifica anular as provas nem conceder a ordem.

Court Disposition

n conhecido da presente impetraio

Orders

  • N conhe da presente impetraio.
  • Publique-se.