HC 961666 - DECISAO

HC 961666 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de habeas corpus já manejado nesta Corte (identidade de paciente, pedidos e causa de pedir, com matéria objeto do HC n. 670.452/RJ), razão pela qual não se conheceu do writ, nos termos dos dispositivos do RISTJ citados.

Parties
Paciente: MATEUS ALVES NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o Habeas Corpus por reiteração
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Tráfico Privilegiado, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Writ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Tráfico Privilegiado Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Writ

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Parties

MATEUS ALVES NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para condenação por associação para o tráfico
  2. 2 incidência da minorante do tráfico privilegiado (art.33, §4º, Lei de Drogas)
  3. 3 inadmissibilidade de reiteração de habeas corpus e competência para revisão de decisões desta Corte

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de habeas corpus já manejado nesta Corte (identidade de paciente, pedidos e causa de pedir, com matéria objeto do HC n. 670.452/RJ), razão pela qual não se conheceu do writ, nos termos dos dispositivos do RISTJ citados.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o Habeas Corpus por reiteração

Orders

  • Indeferido liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.