HC 962949 - DECISAO

HC 962949 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos que indicavam risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes, prisão recente e circunstâncias da apreensão), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; matéria não examinada pela origem não foi reanalisada para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: WILLIAN MORIGIA GUILHERME LUIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

WILLIAN MORIGIA GUILHERME LUIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas diante da reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos que indicavam risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes, prisão recente e circunstâncias da apreensão), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; matéria não examinada pela origem não foi reanalisada para evitar supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.