HC 932713 - DECISAO

HC 932713 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva dos pacientes está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a apreensão de 378 porções de cocaína e 20 porções de maconha — e no fundado receio de reiteração delitiva em razão de nova conduta similar após liberdade provisória, além da observância de decisão anterior que advertiu sobre a revogação do benefício em caso de descumprimento; ademais, não se poderia analisar no STJ matéria não deliberada pelo Tribunal de origem quanto à autoria de um dos pacientes.

Parties
Paciente: GUSTAVO BUENO; Paciente: PATRICK CARDOSO BUENO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Reincidência, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Audiência De Custódia +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO BUENO

Paciente

PATRICK CARDOSO BUENO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegação de ausência de indícios de autoria em relação a um dos pacientes

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva dos pacientes está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a apreensão de 378 porções de cocaína e 20 porções de maconha — e no fundado receio de reiteração delitiva em razão de nova conduta similar após liberdade provisória, além da observância de decisão anterior que advertiu sobre a revogação do benefício em caso de descumprimento; ademais, não se poderia analisar no STJ matéria não deliberada pelo Tribunal de origem quanto à autoria de um dos pacientes.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Denega o habeas corpus.