AREsp 2286380 - ACORDAO

AREsp 2286380 - ACORDAO

A abordagem policial foi realizada sem fundadas suspeitas, baseada apenas na atitude de o réu ter se escondido ao avistar a viatura; a constatação posterior de flagrância não saneia a ilegalidade inicial, devendo ser consideradas nulas as provas obtidas desde o flagrante e o recorrente absolvido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Ilicitude Das Provas, Flagrante, Cadeia De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Ilicitude Das Provas Flagrante Cadeia De Custódia

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 licitidade da abordagem policial
  2. 2 ilicitude da busca pessoal
  3. 3 nulidade das provas obtidas desde o flagrante

Ratio Decidendi

A abordagem policial foi realizada sem fundadas suspeitas, baseada apenas na atitude de o réu ter se escondido ao avistar a viatura; a constatação posterior de flagrância não saneia a ilegalidade inicial, devendo ser consideradas nulas as provas obtidas desde o flagrante e o recorrente absolvido.

Court Disposition

Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial

Orders

  • Considerar nulas as provas obtidas desde o flagrante
  • Absolver o recorrente