RHC 208438 - DECISAO

RHC 208438 - DECISAO

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem demonstrou motivação idônea para manutenção das medidas (inclusive a prisão preventiva) e verificou que a alegação sobre uso de algemas estava preclusa e sem demonstração de prejuízo; ademais, não se configurou excesso de prazo na prisão preventiva diante da complexidade do processo, diligências realizadas e regular impulso processual, indicando iminência do encerramento da instrução.

Parties
Recorrente: LUIZ CARLOS SOUZA RODRIGUES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Uso De Algemas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Uso De Algemas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUIZ CARLOS SOUZA RODRIGUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 uso de algemas e sua preclusão
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva/razoável duração do processo
  3. 3 necessidade e fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem demonstrou motivação idônea para manutenção das medidas (inclusive a prisão preventiva) e verificou que a alegação sobre uso de algemas estava preclusa e sem demonstração de prejuízo; ademais, não se configurou excesso de prazo na prisão preventiva diante da complexidade do processo, diligências realizadas e regular impulso processual, indicando iminência do encerramento da instrução.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.