HC 931861 - ACORDAO

HC 931861 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou que a busca pessoal foi lícita diante de denúncia anônima específica somada à observação direta em local conhecido como ponto de tráfico e ao fato de o réu ser conhecido no meio policial, caracterizando fundada suspeita; além disso, a condenação por tráfico de drogas foi devidamente fundamentada nos depoimentos coerentes dos policiais e na apreensão de entorpecentes, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: Valdeyr; Impetrante: Impetrante; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima, Prova Ilícita, Reexame De Provas, Abordagem Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Denúncia Anônima Prova Ilícita Reexame De Provas +1 more

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Parties

Valdeyr

Paciente

Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da busca pessoal realizada com base em denúncia anônima e fundada suspeita
  2. 2 Manutenção da condenação por tráfico de drogas com base nos depoimentos dos policiais e na apreensão de entorpecentes, e impossibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou que a busca pessoal foi lícita diante de denúncia anônima específica somada à observação direta em local conhecido como ponto de tráfico e ao fato de o réu ser conhecido no meio policial, caracterizando fundada suspeita; além disso, a condenação por tráfico de drogas foi devidamente fundamentada nos depoimentos coerentes dos policiais e na apreensão de entorpecentes, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matéria fático-probatória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.