HC 953236 - DECISAO

HC 953236 - DECISAO

Denega-se a ordem por ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (tentativa de fuga, localização de invólucro dispensado contendo entorpecente, confissão parcial, apreensão na residência de substâncias em quantidade e diversidade indicativas de tráfico e objetos típicos de comércio ilícito), havendo fundada suspeita que legitima busca pessoal e ingresso no domicílio; além disso, o habeas corpus não comporta reexame da prova ou apreciação de matéria não ventilada na origem (cadeia de custódia), de modo que mantém-se o indeferimento da liminar e denega-se a ordem.

Parties
Paciente: EMANUEL FELIPE SAMPAIO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Domiciliar, Cadeia De Custódia, Flagrante, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal E Domiciliar Cadeia De Custódia Flagrante +2 more

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Parties

EMANUEL FELIPE SAMPAIO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por busca pessoal e domiciliar
  2. 2 quebra da cadeia de custódia das provas apreendidas
  3. 3 insuficiência de elementos para comprovar materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem por ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (tentativa de fuga, localização de invólucro dispensado contendo entorpecente, confissão parcial, apreensão na residência de substâncias em quantidade e diversidade indicativas de tráfico e objetos típicos de comércio ilícito), havendo fundada suspeita que legitima busca pessoal e ingresso no domicílio; além disso, o habeas corpus não comporta reexame da prova ou apreciação de matéria não ventilada na origem (cadeia de custódia), de modo que mantém-se o indeferimento da liminar e denega-se a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Decisão que indeferiu o pedido liminar (fls. 215-220) mantida em seus exatos termos
  • Ordem de habeas corpus denegada