HC 932659 - DECISAO

HC 932659 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e mantida diante da gravidade e complexidade do feito, da reincidência específica do paciente, e porque parte do prolongamento do procedimento decorreu de atos da defesa (remarcação de audiência), de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal nem excesso de prazo imputável ao Judiciário; assim, medidas diversas foram consideradas insuficientes e inadequadas ao caso.

Parties
Paciente: ANDERSON TOLEDO DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

ANDERSON TOLEDO DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e mantida diante da gravidade e complexidade do feito, da reincidência específica do paciente, e porque parte do prolongamento do procedimento decorreu de atos da defesa (remarcação de audiência), de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal nem excesso de prazo imputável ao Judiciário; assim, medidas diversas foram consideradas insuficientes e inadequadas ao caso.