RHC 204318 - DECISAO

RHC 204318 - DECISAO

Nego provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela expressiva quantidade de droga apreendida (1.347 barras de maconha, totalizando 1,103 tonelada), o que demonstra potencial periculosidade do agente e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: WANDERSON GONCALVES COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Autoria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Autoria

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Parties

WANDERSON GONCALVES COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos autorizadores da prisão cautelar
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 negativa de autoria e impossibilidade de reexame fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela expressiva quantidade de droga apreendida (1.347 barras de maconha, totalizando 1,103 tonelada), o que demonstra potencial periculosidade do agente e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.