HC 842147 - DECISAO

HC 842147 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pretensão de absolvição por ausência de vínculo associativo demandaria reexame do conjunto fático-probatório (depoimentos, relatórios, boletim de ocorrência e provas materiais), providência vedada na via estreita do habeas corpus; assim, manteve-se a condenação confirmada pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: MAICON RODRIGUES DE BARROS RIZZO; Co Réu: Júlio César Grasiel dos Santos; Apelante: Monielly Arminda; Apelante: Larissa; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos +1 more

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Parties

MAICON RODRIGUES DE BARROS RIZZO

Paciente

Júlio César Grasiel dos Santos

Co Réu

Monielly Arminda

Apelante

Larissa

Apelante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 absolvição do crime de associação para o tráfico por ausência de vínculo associativo
  2. 2 aplicação do redutor do art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/2006 (tráfico privilegiado)
  3. 3 fixação de regime inicial menos gravoso

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pretensão de absolvição por ausência de vínculo associativo demandaria reexame do conjunto fático-probatório (depoimentos, relatórios, boletim de ocorrência e provas materiais), providência vedada na via estreita do habeas corpus; assim, manteve-se a condenação confirmada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.