HC 931403 - DECISAO

HC 931403 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (Autos n. 0901169-84.2024.8.12.0021), configurando perda do objeto do writ, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LEANDRO BARBOSA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Três Lagoas/MS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória Superveniente Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

LEANDRO BARBOSA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Três Lagoas/MS

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação objetiva da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença condenatória e perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 verificação de dados processuais na página eletrônica do Tribunal local

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (Autos n. 0901169-84.2024.8.12.0021), configurando perda do objeto do writ, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.