HC 930526 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública (quantidade e variedade de drogas acondicionadas para venda, elevada quantia em dinheiro em notas diversas, depoimentos policiais, confissão e registros de atos infracionais pretéritos), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: VICTOR PARANHOS MOTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
VICTOR PARANHOS MOTA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Revogação de prisão preventiva
- 2 Garantia da ordem pública
- 3 Risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública (quantidade e variedade de drogas acondicionadas para venda, elevada quantia em dinheiro em notas diversas, depoimentos policiais, confissão e registros de atos infracionais pretéritos), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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