HC 940878 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na situação flagrancial, na reincidência específica do paciente pelo crime de tráfico de drogas, em seus antecedentes e no risco concreto de reiteração delitiva, concluindo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.
- Parties
- Paciente: JOÃO VITOR DE OLIVEIRA DUARTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
JOÃO VITOR DE OLIVEIRA DUARTE
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 Decretação da prisão preventiva por crime de tráfico de drogas
- 2 Distinção entre uso pessoal e tráfico de drogas
- 3 Necessidade de fundamentação concreta do periculum libertatis e fumus commissi delicti
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na situação flagrancial, na reincidência específica do paciente pelo crime de tráfico de drogas, em seus antecedentes e no risco concreto de reiteração delitiva, concluindo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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