HC 961331 - DECISAO

HC 961331 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a decisão do Tribunal de origem demonstrou existência de elementos concretos (quantidade elevada de droga - 10 kg de crack - e informações sobre a atuação habitual do paciente) que evidenciam a gravidade concreta do delito e o risco de reiteração, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, e porque matérias não debatidas na instância ordinária (excesso de prazo, contemporaneidade, desproporcionalidade pela provável pena) não podem ser apreciadas por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: ROBSON CIDRAL DE CARVALHO; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Tráfico Privilegiado, ANPP, Contemporaneidade
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Parties

ROBSON CIDRAL DE CARVALHO

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar pela gravidade da conduta
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a decisão do Tribunal de origem demonstrou existência de elementos concretos (quantidade elevada de droga - 10 kg de crack - e informações sobre a atuação habitual do paciente) que evidenciam a gravidade concreta do delito e o risco de reiteração, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, e porque matérias não debatidas na instância ordinária (excesso de prazo, contemporaneidade, desproporcionalidade pela provável pena) não podem ser apreciadas por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.