HC 961536 - DECISAO

HC 961536 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: ficou demonstrada a materialidade e indícios de autoria e a quantidade significativa de droga apreendida (7,770 kg de substância análoga à maconha e 13,640 kg de substância análoga à cocaína), ocultas no veículo e com indicação de transporte interestadual, configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas.

Parties
Paciente: DIOGO PEREIRA BORRASCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DIOGO PEREIRA BORRASCA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio apenas em caso de flagrante ilegalidade
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis, art. 312 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como indicativo de gravidade concreta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: ficou demonstrada a materialidade e indícios de autoria e a quantidade significativa de droga apreendida (7,770 kg de substância análoga à maconha e 13,640 kg de substância análoga à cocaína), ocultas no veículo e com indicação de transporte interestadual, configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.