HC 949622 - DECISAO

HC 949622 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita (tentativa de fuga, reconhecimento pelos policiais e contexto de tráfico), a confissão informal não demonstrou prejuízo e não foi única prova, havia prova técnica e documental (autos de apreensão e laudos) e a revisão das conclusões de fato exigiria reexame probatório vedado na via do habeas corpus; assim, mantiveram-se condenações, dosimetria e regime prisional.

Parties
Paciente: JANDERSON DE SOUZA MOURA; Paciente: SHIRLEI SALES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Confissão Informal / Direito Ao Silêncio, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Pessoal Confissão Informal / Direito Ao Silêncio Dosimetria Da Pena Regime Prisional +1 more

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Parties

JANDERSON DE SOUZA MOURA

Paciente

SHIRLEI SALES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado com base em fundada suspeita (art. 244 CPP)
  2. 2 nulidade da confissão informal por ausência de advertência sobre o direito ao silêncio
  3. 3 suficiência das provas para condenação por tráfico (art. 33, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita (tentativa de fuga, reconhecimento pelos policiais e contexto de tráfico), a confissão informal não demonstrou prejuízo e não foi única prova, havia prova técnica e documental (autos de apreensão e laudos) e a revisão das conclusões de fato exigiria reexame probatório vedado na via do habeas corpus; assim, mantiveram-se condenações, dosimetria e regime prisional.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.