HC 954693 - DECISAO

HC 954693 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por não estar demonstrada flagrante ilegalidade nas buscas pessoal e veicular; as buscas foram realizadas com fundada suspeita, as conclusões das instâncias ordinárias sobre os fatos e provas são soberanas e não admitem reexame na via estreita do habeas corpus, razão pela qual a impetração não foi conhecida.

Parties
Paciente: ANDERSON ELIAS; Passageira: Jéssica Priscila de Camargo Antunes; Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Habeas Corpus Substitutivo, Nulidade, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Habeas Corpus Substitutivo Nulidade Flagrante Ilegalidade

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Parties

ANDERSON ELIAS

Paciente

Jéssica Priscila de Camargo Antunes

Passageira

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo em face de recurso previsto
  3. 3 Existência de fundada suspeita para abordagem

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por não estar demonstrada flagrante ilegalidade nas buscas pessoal e veicular; as buscas foram realizadas com fundada suspeita, as conclusões das instâncias ordinárias sobre os fatos e provas são soberanas e não admitem reexame na via estreita do habeas corpus, razão pela qual a impetração não foi conhecida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.