RHC 200668 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pela existência de materialidade e indícios de autoria, pelo risco à ordem pública em razão da gravidade e continuidade da atividade criminosa (contemporaneidade dos motivos da custódia), bem como pela ausência de demonstração de que o tratamento da comorbidade mental seria inviável na unidade prisional, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: EDELVAN FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Provimento
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Tratamento De Comorbidade Mental Em Unidade Prisional
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Tratamento De Comorbidade Mental Em Unidade Prisional

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Parties

EDELVAN FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Provimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pela existência de materialidade e indícios de autoria, pelo risco à ordem pública em razão da gravidade e continuidade da atividade criminosa (contemporaneidade dos motivos da custódia), bem como pela ausência de demonstração de que o tratamento da comorbidade mental seria inviável na unidade prisional, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.