HC 821040 - DECISAO

HC 821040 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi denegado porque o Tribunal verificou que a busca veicular e a apreensão decorreram de fundada suspeita legitimada pelas circunstâncias concretas (hora, local e comportamento nervoso do paciente) e corroborada pelo encontro de 45kg de cocaína; ademais, a dosimetria da pena e a manutenção do regime inicial fechado foram justificadas pelos maus antecedentes e pela expressiva quantidade de droga, não se constatando ilegalidade flagrante apta a autorizar a revisão em habeas corpus.

Parties
Paciente: THIAGO DINIZ; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus, Art. 33 Lei 11.343/2006, Art. 244 CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Provas Ilícitas Fundada Suspeita Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena +3 more

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Parties

THIAGO DINIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular e derivação das provas
  2. 2 existência de fundada suspeita para revista sem mandado
  3. 3 valoração das provas testemunhais (depoimentos policiais)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi denegado porque o Tribunal verificou que a busca veicular e a apreensão decorreram de fundada suspeita legitimada pelas circunstâncias concretas (hora, local e comportamento nervoso do paciente) e corroborada pelo encontro de 45kg de cocaína; ademais, a dosimetria da pena e a manutenção do regime inicial fechado foram justificadas pelos maus antecedentes e pela expressiva quantidade de droga, não se constatando ilegalidade flagrante apta a autorizar a revisão em habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.