REsp 2152788 - DECISAO

REsp 2152788 - DECISAO

O recurso foi rejeitado porque o Tribunal de origem comprovou a existência de fundadas razões para o ingresso no domicílio (denúncia anônima, mandado de prisão em aberto, vigilância e fuga do acusado), demonstrou a preservação da cadeia de custódia por meio de registro e envelopes de segurança e laudos periciais, fundamentou de forma adequada o indeferimento de diligências probatórias, e formou convencimento sobre materialidade e autoria do tráfico de drogas sem violação aos direitos constitucionais, de modo que não há nulidade a ser reconhecida nem possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório no STJ.

Parties
Recorrente: DAYVISSON GABRIEL COSTA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Cadeia De Custódia, Cerceamento De Defesa, Provas, Prisão Preventiva, Reincidência, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Cadeia De Custódia Cerceamento De Defesa Provas +3 more

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Parties

DAYVISSON GABRIEL COSTA CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca e apreensão domiciliar e ingresso em domicílio sem mandado
  2. 2 quebra da cadeia de custódia das provas
  3. 3 cerceamento de defesa pelo indeferimento de diligências e incineração de drogas

Ratio Decidendi

O recurso foi rejeitado porque o Tribunal de origem comprovou a existência de fundadas razões para o ingresso no domicílio (denúncia anônima, mandado de prisão em aberto, vigilância e fuga do acusado), demonstrou a preservação da cadeia de custódia por meio de registro e envelopes de segurança e laudos periciais, fundamentou de forma adequada o indeferimento de diligências probatórias, e formou convencimento sobre materialidade e autoria do tráfico de drogas sem violação aos direitos constitucionais, de modo que não há nulidade a ser reconhecida nem possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório no STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Intimem-se.