HC 943011 - ACORDAO

HC 943011 - ACORDAO

A Corte concluiu que, diante das circunstâncias fáticas constantes dos autos — patrulhamento em local conhecido por tráfico, comportamento suspeito (fuga e atuação típica de olheiro), confissão informal e apreensão de substâncias entorpecentes com o paciente — restaram caracterizadas fundadas suspeitas que autorizaram a busca pessoal nos termos do art. 240, §2º do CPP e da jurisprudência citada, não havendo nulidade a ser reconhecida; por isso, negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: RAFAEL HENRIQUE TOLEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade, Prisão Preventiva, Prova Ilícita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Prisão Preventiva Prova Ilícita

Case Brief

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Parties

RAFAEL HENRIQUE TOLEDO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Fundada suspeita e legitimidade da abordagem policial
  3. 3 Manutenção da decisão agravada e negativa de provimento do recurso

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que, diante das circunstâncias fáticas constantes dos autos — patrulhamento em local conhecido por tráfico, comportamento suspeito (fuga e atuação típica de olheiro), confissão informal e apreensão de substâncias entorpecentes com o paciente — restaram caracterizadas fundadas suspeitas que autorizaram a busca pessoal nos termos do art. 240, §2º do CPP e da jurisprudência citada, não havendo nulidade a ser reconhecida; por isso, negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que afastou a nulidade da busca pessoal.